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A Resolução nº 2.058/2022, que aprovou o Plano Nacional de Fiscaliz...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-PB📚 Legislação Federal
#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200674148
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
A Resolução nº 2.058/2022, que aprovou o Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Cores, dispõe que a fiscalização do exercício da atividade de Representação Comercial abrange ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas. Analise as ações a seguir e relacione-as adequadamente com as modalidades fiscalizatórias. 

1. Ajuizar ação de obrigação de fazer registro profissional, de natureza cível.

2. Comunicar, eletronicamente, pessoas físicas e jurídicas que estejam exercendo a atividade de Representação Comercial ilegalmente.

3. Participar de eventos institucionais e feiras voltadas à Representação Comercial, para divulgação e distribuição da legislação que regulamenta a profissão.

4. Realizar visitas de cortesias a empresas representadas contratantes e aos profissionais e escritórios de contabilidade, a fim de orientar e instruir sobre a atividade da representação comercial e os direitos e deveres inerentes à profissão regulamentada por lei. 

(   ) Educativa.

(   ) Preventiva.

(   ) Corretiva.

(   ) Punitiva. 

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta. 
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