O Plano Plurianual é o programa de governo onde se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração públ...

São classificadas, conforme o Manual Técnico de Orçamento (2013), em receitas de capital:

Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgã...

A LRF (LC 101 de 2000) trata no artigo 18 de despesa total com pessoal. “§1o Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração...

O princípio orçamentário que delimita o exercício financeiro orçamentário como sendo o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação da...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que são estabelecidas metas anuai...

Assinale a alternativa que apresenta as etapas e estágios das classificações da receita pública.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendent...

O art. 167-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 109, estabelece:

Acerca da classificação das Despesas Públicas, assinale a alternativa correta