O Poder Legislativo é exercido pela ______________, constituída de ___________ eleitos pelo sistema proporcional, atendi...

Os Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, compreendem:

A organização do Estado brasileiro compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Qual princípio rege a organização, distribuição...

Uma ação popular é um meio de controle jurisdicional que permite:

O controle parlamentar é uma das formas de fiscalização da Administração Pública. Como ele é exercido?

O prazo de validade de um concurso público, desconsiderando prorrogação, é de até:

A soberania popular será exercida, indiretamente, pelo Prefeito e pelos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto...

Ainda no âmbito do direito constitucional, acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas a seguir acerca dos direitos e deveres ...

A administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,...

O número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município e observados os limites estabelecidos no art. 29, I...

A Constituição Federal prevê a competência tributária dos entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência dos municípios?