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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. São ...

📅 2012🏢 TRF - 4ª REGIÃO🎯 TRF - 4ª REGIÃO📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Política Social#Sustentabilidade Ambiental#Gestão Agrícola e Fundiária

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457941200674488
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Política Social | Sustentabilidade Ambiental | Gestão Agrícola e Fundiária
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
II. Constituem patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
III. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
IV. São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, alcançando áreas de aldeamentos extintos, desde que habitados por indígenas em passado remoto.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TRF - 4ª REGIÃO no concurso para TRF - 4ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Política Social, Sustentabilidade Ambiental, Gestão Agrícola e Fundiária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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