De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da...

Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor:

I. Um Município com 29.990 habitantes.

II. Um Município que integra uma área de especial interesse turístico.

III. Um Município que integra uma região metropolitana.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas II.

I, II e III.

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De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor: I. Um Município com 29.9...