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De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obri...

📅 2024🏢 IVIN🎯 Prefeitura de Conceição do Canindé - PI📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

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457941200674593
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor:


I. Um Município com 29.990 habitantes.

II. Um Município que integra uma área de especial interesse turístico.

III. Um Município que integra uma região metropolitana.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IVIN no concurso para Prefeitura de Conceição do Canindé - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Plano Diretor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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