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A Lei Nº 118/2019, de 13 de dezembro de 2019, institui a Política e o Sistema de Meio Ambiente do município de Bagre, e ...

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457941200674896
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Bagre - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Bagre

A Lei Nº 118/2019, de 13 de dezembro de 2019, institui a Política e o Sistema de Meio Ambiente do município de Bagre, e apresenta a regulamentação e competências da Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA. Para efeito desta Lei, NÃO é competência da SEMMA

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