Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue o próximo item.Uma ação ou omiss...

Segundo a Escola Legalista, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dad...

O ato administrativo pode ser perfeito, inválido e eficaz.

O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública.

Acerca do controle legislativo da administração e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintesA responsabilidade civil do Estado inc...

Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público enquanto estava em atividade. Após o devido processo administrativo dis...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Será exonerado de ofício o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exer...

Servidor público demitido que ajuizar ação e obtiver decisão que declara inválida a sua demissão deverá ser reintegrado caso o cargo não houver sido e...

Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços ...

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.Na fase de habilitação de um pro...

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.O aporte de bem de uso comum no fundo gar...