Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941200674949Compete ao Tribunal de Contas, no âmbito de suas atribuições, verificar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serv...1457941200674949Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 75 - Tribunais de Contas e Simetria Compete ao Tribunal de Contas, no âmbito de suas atribuições, verificar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde de cada ente da federação sob sua jurisdição. São considerados como tais ações e serviços Ao saneamento básico de áreas quilombolas e os pagamentos de proventos de aposentadoria de servidores da saúde. Bo investimento na rede física do SUS e a merenda escolar e outros programas de alimentação executados em unidades do SUS, ainda que para fins não terapêuticos. Cos programas de controle de qualidade no SUS e a assistência social a familiares de pacientes. Do pagamento dos encargos sociais relacionados ao pessoal da área da saúde e a operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde. Ea preservação e correção do meio ambiente realizada por órgão ambiental da unidade federada e a construção de estabelecimentos públicos de saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181568Controle da Administração PúblicaI. A Câmara Municipal pode exercer controle sobre os atos internos do TCM-SP, incluindo auditorias, inspeções e outras medidas de fiscalização direta,...Questão 457941200244413Controle da Administração PúblicaA Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia deQuestão 457941200331288Controle da Administração PúblicaNo âmbito federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, ent...Questão 457941200530752Controle da Administração PúblicaA questão refere - se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos. No controle externo, é competênc...Questão 457941200831601Controle da Administração PúblicaSuponha que determinada Constituição estadual contemplasse as seguintes disposições relativas a estatuto dos Conselheiros e competências do Tribunal d...Questão 457941200866004Controle da Administração PúblicaOs Tribunais de Contas I. podem determinar a quebra de sigilo bancário com o intuito de instruir o julgamento de contas. II. não têm competência convo...Questão 457941201294166Controle da Administração PúblicaDurante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade não decidida pelo Plenário. Nesse ca...Questão 457941201391959Controle da Administração PúblicaAssinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, no âmbito do Cont...Questão 457941201990981Controle da Administração PúblicaA fiscalização sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas será exercidaQuestão 457941202062936Controle da Administração PúblicaNos termos previstos na Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem julgar, registrar e emitir parecer prévio no exercício de sua competência. ...