Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200675026A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia M...1457941200675026Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloA respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa correta. AO recolhimento de qualquer transgressor à prisão deverá ocorrer mediante nota de punição publicada em boletim interno. BA condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico.CAs decisões de aplicação do “Recolhimento disciplinar” serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Secretário de Segurança Pública. DO militar do Estado recolhido poderá permanecer nessa situação pelo prazo máximo de 10 (dez) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087576Legislação EstadualSuponha-se que um Aluno-Oficial do Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública esteja praticando agiotagem e tal fato seja levado a...Questão 457941200395441Legislação EstadualConforme dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o processo administrativo, como regra geral, será presidido porQuestão 457941200784883Legislação EstadualCom relação ao previsto no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200799297Legislação EstadualEm relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.Questão 457941200970500Legislação EstadualConsiderando as medidas para proteção de vítimas e testemunhas de IPM e Processos da Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa co...Questão 457941201232468Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar n° 893/01 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar queQuestão 457941201241844Legislação EstadualEm São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o ace...Questão 457941201263394Legislação EstadualÉ um acordo interna corporis, em que dois ou mais órgãos ou Poderes que compõem o Estado se aliam para a consecução de um objetivo governamental, que ...Questão 457941201742470Legislação EstadualNo âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo de atividade exercida com efetiva exposição a ...Questão 457941201917782Legislação EstadualHércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considerandose o disposto no Estatuto ...