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De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a avaliação da gestão, em âmbi...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Camaçari - BA📚 Direito Ambiental
#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Camaçari - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200675796
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a avaliação da gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico compete ao
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