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Precioso é servidor público titular de cargo efetivo da União, vinculado ao RPPS, tendo ingressado no serviço público em 30/12/2002. Por força de acid...
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus se...
Pode ser classificada como contribuição previdenciária a contribuição
São princípios constitucionais da Seguridade Social:
O direito ao salário-família cessa automaticamente quando uma das situações abaixo acontecerem, EXCETO quando
De acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece as Regras Gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência So...
No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício
Conforme a Portaria MPS 403 de 2008, a taxa real de juros utilizada na avaliação atuarial deverá ter como referência a meta estabelecida para as aplic...
São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado recebeu auxílio-doença p...