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A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a segu...
Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social...
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.A anulação da constituição de associação privada em virt...
Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoas jurídicas.As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econ...
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos.Caso o paciente morra em decorrência de ter recebido tratamento médico inadequado, a te...
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, julgue os itens que se seguem. I A Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.87...
O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do direito sucessório e da responsabilidade c...
João, ciente de que seu vizinho Luciano estava realizando uma longa viagem, invadiu a casa que era de propriedade de Luciano e passou a residir no imó...
É anulável o casamento de