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Sobre o direito à saúde, assinale a afirmativa correta.

Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outr...

A Lei nº 789-2015 do Estado Y possui um dispositivo que proíbe o Tribunal de Contas do Estado, ao realizar, de ofício, fiscalização contábil, financei...

Augusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil eleitores. Em respeito aos ...

Analise as situações hipotéticas a seguir, que tratam de projetos de lei propostos no âmbito da Câmara Municipal e assinale a afirmativa que represent...

Em uma aula de direito constitucional de instituição de ensino superior, o professor fomentou discussão acerca das competências constitucionais no ato...

Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dia...

Ping Fang é professor de História em escolas públicas mantidas pelo Estado EXCT e defende que seus alunos devem possuir noções de Constituição para po...

Os direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, são essenciais para o funcionamento da Democracia e representam o conjunto de p...

Partindo do pressuposto de que o Estado de Minas Gerais tem 53 representantes na Câmara dos Deputados, pode-se afirmar que o número de Deputados Estad...