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  4. Questão 457941200675996

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantir...

📅 2019🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Jaru - RO📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Jaru - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200675996
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, é:
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De acordo com a Lei nº 10. 436, de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, é INCORRETO afirmar que:

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Marque a alternativa correta quanto à Lei Federal 11.788/08, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes.

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De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003), assinale a alternativa correta.

#Estatuto de Defesa do Torcedor
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Tem legitimidade para propor ação civil pública no Brasil a(os):

#Lei da Ação Civil Pública

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