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Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. A relação j...

📅 2012🏢 ESAF🎯 MPO📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca ESAF no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200676324
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma relação obrigacional, correspondendo a um vínculo entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento de tributo ou penalidade.
II. As multas e os juros, bem como o respectivo crédito são considerados como obrigação tributária acessória.
III. As obrigações principais existem no interesse da fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da legislação tributária.
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