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assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Decretação da prisão preventiva.
A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,
Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:
Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,
Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:
No que concerne aos recursos em geral, considereI. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem se...
Praticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos fatos que não possui adv...
No que diz respeito à realização de atos processuais por sistema de videoconferência, é INCORRETO afirmar que
No processo penal brasileiro, o ônus da prova
A investigação de uma infração penal