No Capítulo I, Artigo 5º, da Constituição de 1988, que
trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
“Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de
ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não
ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de
sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de
onde veio da situação em que está, ou por causa de
qualquer outra coisa”. Essas questões são atribuídas
à: