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Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As atividades de instrução d...

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457941200676784
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CAU-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

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