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A Lei Federal n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras provid...
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma ferramenta obrigatória para projetos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente. Assim, assi...
A Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998, tem vertentes para facilitar formas de julgamento e as consequências destinadas para aqueles que cometem cri...
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Nº 9433/1997, incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas...
A respeito da Agenda 21, assinale a opção INCORRETA:
A Resolução Conama Nº 237/1997, adota como definição de Licenciamento Ambiental o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente l...
O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, tem...
Sobre a Proteção das Áreas Verdes Urbanas, previsto no novo Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verde...
A respeito da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, no âmbito da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é...
A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, at...