Assinale a alternativa CORRETA, sobre a responsabi...

Q: Assinale a alternativa CORRETA, sobre a responsabilidade por dano ambiental, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo cabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar. | B) Admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental. | C) É imprescritível a pretensão reparatória de danos ao meio ambiente. | D) O reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.

457941200676792

Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Aspectos Gerais

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a responsabilidade por dano ambiental, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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