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Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento:
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica ...
No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais: ( ) o respeito à privacidade. ( ) a autodeterminaçã...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes fundamentais para o tratamento de dados pessoais, visando garanti...
Leia as afirmativas abaixo. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I – mediante o fornecimento de consentimento ...
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e ...
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção re...
Dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados são: