Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200676811Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.O acesso à informação necess...1457941200676811Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado pela Administração Pública.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196516Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O serviço de consulta e fornecimento da informação deve ser gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução ...Questão 457941200250339Legislação FederalCom base na Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretaçã...Questão 457941200306487Legislação FederalÀ luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações...Questão 457941200402676Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal e ...Questão 457941200417090Legislação FederalAssinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/32, que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.Questão 457941200435082Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ...Questão 457941200834650Legislação FederalA Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de ...Questão 457941201251070Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.O atestado é a decla...Questão 457941201289068Legislação FederalO mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará:Questão 457941201616258Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.A taxa relativa aos serviços de busca e de fornecimento de informação deverá ser paga p...