Tendo em vista a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Consiste em competência exclusiva da União o combate à poluição em qualquer uma de suas formas.

O meio ambiente é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Aos municípios cabe suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

No que tange ao exercício da competência legislativa em matéria ambiental, admite-se que o Estado membro legisle sobre a localização para instalação de uma usina nuclear dentro de seus limites geográficos.

O cidadão tem o dever constitucional de zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, de acordo com o art. 225, caput, da Constituição Federal. Um dos mecanismos de atuação possíveis consiste na defesa desse bem jurídico em juízo mediante a propositura de ação civil pública.

Tendo em vista a tutela constitucional do meio amb...

Questão 457941200048335Direito Ambiental

Na Lei Federal nº 12.305, em sua Seção IV, é estabelecido que “a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para...

#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941200301144Direito Ambiental

A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada em 1992 diante da Convenção que leva o mesmo nome (também conhecida como...

#Direito Ambiental Internacional

Questão 457941200429815Direito Ambiental

Em relação ao Direito Ambiental, considere as seguintes afirmativas: 1. O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuação: preventiva, reparatór...

#Responsabilidade Ambiental#Princípios e Objetivos da PNMA#Filosofias do Meio Ambiente#Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

Questão 457941200705532Direito Ambiental

Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei nº 9.605/1998, considere as seguintes afirmativas: 1. As pessoas jurídicas são responsáveis p...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941200953647Direito Ambiental

Nas últimas décadas, o ecossistema aquático tem sido alterado de maneira significativa em função de atividades antrópicas. No Brasil, para o abastecim...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Questão 457941201021219Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: 1. prevê que pode...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941201256824Direito Ambiental

Sobre a distribuição de competências em matéria de meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:

#Federalismo e Competências Ambientais#Competências Legislativa e Material

Questão 457941201666678Direito Ambiental

A lei nº 9.433/1997 institui a política nacional de recursos hídricos. Nela estão estabelecidas as competências de cada órgão do poder público. São co...

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941201974385Direito Ambiental

Sobre o disposto nas Resoluções CONAMA n° 357/2005 e n° 430/2011, que dispõem sobre a classificação de corpos de água e diretrizes ambientais para o s...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Questão 457941202076232Direito Ambiental

De acordo com Carneiro (2006), uma educação ambiental crítica e transformadora é dimensão fundamental da educação contemporânea, que precisa ser apoia...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

Tendo em vista a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a...

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