Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200677175Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, qual é o papel dos conselhos mu...1457941200677175Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteConsiderando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, qual é o papel dos conselhos municipais na formulação e fiscalização das políticas urbanas?ASão responsáveis apenas pela elaboração de relatórios anuais.BTêm poder decisório sobre as políticas urbanas.CNão possuem relação com as políticas urbanas.DAtuam como órgãos consultivos e de controle social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346419Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município, analise as afirmativas a seg...Questão 457941200383283Legislação Municipal (Minas Gerais)É de notório conhecimento que as Comissões são órgãos técnicos destinados, em caráter permanente ou transitório, para efetuar estudos, emitir parecere...Questão 457941200568595Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca do tema aposentadoria, disciplinado na Lei Complementar nº 9/1992, analise as afirmativas a seguir. I. Um servidor público que no período de go...Questão 457941200943777Legislação Municipal (Minas Gerais)O processo legislativo no âmbito municipal é o conjunto de procedimentos formais e democráticos pelos quais as leis são elaboradas, discutidas, aprova...Questão 457941200979580Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao município de Amparo/SP, no exercício de sua autonomia, legislar privativamente sobre assuntos de interesse local, em especial:Questão 457941201229419Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a contratação direta no âmbito da PRODABEL, conforme seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201237585Legislação Municipal (Minas Gerais)“Segundo a Lei Orgânica de Pouso Alegre, o município poderá instituir isenção de tributos de sua competência, ou de parte deles, mediante lei, e respe...Questão 457941201544354Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que a mais importante lei estruturante de um município é a sua Lei Orgânica, analise as afirmativas a seguir. I. É permitida a acumulação...Questão 457941201549944Legislação Municipal (Minas Gerais)O setor de recursos humanos da Câmara Municipal de Mariana recebeu consulta sobre qual a autoridade ou servidor adequados para a aplicação das seguint...Questão 457941201781433Legislação Municipal (Minas Gerais)Carlos e José estão conversando sobre as eleições municipais, e sobre as proibições aplicadas aos candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice...