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A participação de membros do Ministério Público do Trabalho em comissões técnicas ou científicas relacionadas à instituição ocorre mediante a designaç...
O procurador- geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal...
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Mi...
No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue o próximo item.O procurador-geral da Repúbl...
Dois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoam...
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.
A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser...
Assinale a opção correta acerca do CNMP.
Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP. Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas p...
Nos termos da LONMP, a criação de órgãos e serviços de apoio administrativo do MP do estado depende de lei específica, cuja iniciativa é exclusiva do ...