Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200677305Sobre os paraísos fiscais, considerando a doutrina e Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômic...1457941200677305Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito Sobre os paraísos fiscais, considerando a doutrina e Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é correto afirmar que: Aa falta de efetivo intercâmbio de informações, apesar de suas consequências no que tange à concorrência tributária prejudicial, não é considerado um critério identificador dos paraísos fiscais.Bos paraísos fiscais raramente são considerados atrativos aos investidores.Ca concessão de benefícios tributários de modo não transparente, muito embora possa configurar prática prejudicial à concorrência, não é um dos critérios utilizados para a identificação de paraísos fiscais.Da concorrência fiscal danosa, que se configura também através dos paraísos fiscais, é realizada pelos contribuintes, sem a participação do Estado Fiscal.Ea ausência de atividades econômicas substanciais por parte dos contribuintes que se habilitam ao benefício tributário é considerado um critério identificador dos paraísos fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067474Direito TributárioConsidere a situação hipotética narrada:“Pablo é brasileiro e vive no exterior há alguns anos,em país que tributa a renda da pessoa física em percentu...Questão 457941200279015Direito TributárioSão isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados, exceto:Questão 457941200395167Direito TributárioEm matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à Lei Complementar, exceto,Questão 457941200628188Direito TributárioA Constituição Federal estabelece taxativamente a competência tributária de cada ente político, dessa forma, relativamente ao assunto, podemos dizer:Questão 457941200937024Direito TributárioA Constituição Federal prevê que o ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte i...Questão 457941201387101Direito TributárioSobre a interpretação e integração da norma tributária, assinale a opção incorreta.Questão 457941201598791Direito TributárioO entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que toca à imunidade de que gozam as entidades beneficentes de assistência social, é no sentido de que:Questão 457941201819198Direito TributárioDe acordo com Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são fatores para a identificação dos regimes tributários pr...Questão 457941201937915Direito TributárioConsidere a situação hipotética narrada:“João dos Santos trabalhou, de 1990 a 2012, na Centro- Oeste Caboclo S.A., a qual, tanto quanto João e demais ...Questão 457941202015942Direito TributárioA Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Sobre a Cide- C...