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Estão submetidas a sigilo fiscal as informações relativas a:
A Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – constitui espécie tributária prevista no art. 195, alínea b, da Constituição Federal...
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:
Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.
É pessoalmente responsável pelo pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
A Lei n. 11.898, de 8 de janeiro de 2009, instituiu o Regime de Tributação Unificada – RTU, na importação de mercadorias procedentes da República do P...
De acordo com a legislação tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), julgue os itens abaixo, classificando-os como corretos (C) ou ...
São formas de extinção do crédito tributário: