Sobre os conceitos previstos na Lei n. 12.608/12, que
instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil,
analise as afirmativas a seguir:
I. Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar
sua habitação de forma temporária ou definitiva em
razão de evacuações preventivas, de destruição ou de
avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que
necessita de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo
empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou
desastre.
II. Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar
sua habitação de forma temporária ou definitiva em
razão de evacuações preventivas, de destruição ou de
avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que
não necessariamente carece de abrigo provido pelo
Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa
ao acidente ou desastre.
III. Estado de calamidade pública é a situação anormal
provocada por desastre causadora de danos e prejuízos
que implicam o comprometimento substancial da
capacidade de resposta do poder público do ente
atingido, de tal forma que a situação somente pode ser
superada com o auxílio dos demais entes da Federação.
Está correto o que se afirma em: