Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200677430Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942), é correto afirmar que:1457941200677430Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Goioerê - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilConforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942), é correto afirmar que: AA lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.BPara qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem, destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato.CO penhor regula-se pela lei do país em que estiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256990Direito CivilDe acordo com o Código Civil, sobre prescrição é correto dizer que:Questão 457941200560648Direito CivilNo que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200619041Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4657/42).Questão 457941201180428Direito CivilDentre as hipóteses abaixo, assinale aquela que NÃO configura aquisição de propriedade imóvel de acordo com o Código Civil.Questão 457941201637021Direito CivilAcerca da vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, de acordo com o decreto-lei 4.657/42 com redação dada pela lei 12.376/2010, assinale a a...Questão 457941201832917Direito CivilSão pessoas jurídicas de direito público interno:Questão 457941201888025Direito CivilA respeito dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Código Civil de 2002.Questão 457941201946974Direito CivilCom base no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações.Questão 457941201991220Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é CORRETO afirmar que:Questão 457941202049278Direito CivilAssinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.