///
Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou mili...
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar os itens abaixo: I. No caso de indeferimento de acesso a informações ...
A Lei nº 12.527/2011 destina−se a assegurar o direito fundamental do acesso à informação e deve ser executada em conformidade com alguns princípios bá...
Sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, quando o uso da força causar lesão ou morte, o agente envolvido deverá realizar as seguintes ...
Considerando-se as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre a proteção e o controle de informações sigilosas, marcar C para as afirm...
Quanto à atuação da Guarda Municipal, marcar C para as ações Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORR...
O direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, é garantido constitucionalmente. ...
Na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificaç...
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos é: I. Assegurado o direito à preser...