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O que é considerado propaganda eleitoral antecipada?
Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de multas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.
Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de
Referente ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-se
O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Em relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em ...
A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que