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Analise as informações a seguir: I. Tendo-se como base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos...

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457941200677670
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as informações a seguir:

I. Tendo-se como base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.

II. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas e escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem assim a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas, e manterão correlação com as finalidades do órgão ou entidade a que devem atender, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.

III. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.

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