Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200677695Maria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os militares participarem das eleiçõ...1457941200677695Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisMaria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os militares participarem das eleições, votando ou concorrendo a cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo. O professor respondeu corretamente que Aa candidatura dos militares a cargo eletivo depende de autorização do superior hierárquico, sendo ainda exigido o afastamento da atividade até um ano antes da eleição. Bo alistamento eleitoral é vedado aos militares durante o serviço militar obrigatório, mas os demais militares podem se alistar e votar livremente. Co voto é permitido a todos os militares, mas somente podem concorrer a cargos eletivos os militares que não exerçam funções de comando. Dtodos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que se afastem da atividade. Etodos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que sejam agregados pela autoridade superior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268024Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu projeto de lei, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com o objetivo de regulamentar o pagam...Questão 457941200373714Direito ConstitucionalJoão, deputado estadual, elaborou a minuta de um projeto de lei que desejava apresentar à Assembleia Legislativa do Estado Alfa. O deputado foi inform...Questão 457941200617468Direito ConstitucionalLuiz ingressou, em juízo, com uma demanda, ao argumento de que a ausência de determinada norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício de...Questão 457941200700702Direito ConstitucionalConforme prevê o Art. 200 da Constituição Estatual de Alfa, “o Estado não intervirá nos municípios, exceto nos casos previstos no Art. 35 da Constitui...Questão 457941201150965Direito ConstitucionalO Prefeito do Município X encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para aumentar a remuneração dos professores municipais. Durante o proces...Questão 457941201359622Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201387365Direito ConstitucionalJoão tencionava ingressar na sociedade de economia mista federal WW e tinha dúvidas em relação à sua sujeição, ou não, ao teto remuneratório constituc...Questão 457941201405299Direito ConstitucionalAvalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:I. Filiação partidária.II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador.III. Pleno exercíci...Questão 457941201524517Direito ConstitucionalJoão, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que um...Questão 457941201754978Direito ConstitucionalA participação popular abrange as consultas plebiscitárias e referendárias. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o plebiscito e o referen...