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O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessent...
A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade
Acerca da administração pública, da organização dos poderes e da organização do Estado, julgue o item que se seguem. Considere que, prevista competênc...
Julgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 19...
Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivídu...
Com relação aos direitos constitucionais do trabalho, julgue o próximo item. A CF estabelece um rol de direitos de natureza trabalhista que tem como d...
Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.
Constituem competências privativas do presidente da República decretar e executar intervenção federal e exercer o comando supremo das Forças Armadas.
De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União
No que diz respeito à revalidação de diploma obtido no estrangeiro e à cobrança de taxas em estabelecimentos públicos de ensino, julgue o item a segui...