Reza o art. 447, do Código Civil Brasileiro: “Nos ...

Q: Reza o art. 447, do Código Civil Brasileiro: “Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.” No que conce

A) O preço, seja a evicção total seja parcial, será o do valor da coisa na época do contrato, atualizada monetariamente pelos índices oficiais. | B) Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização. | C) É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, pois decorre de lei. | D) Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era litigiosa ao tempo da alienação. Não poderá, no entanto, se sabia que a coisa era alheia.

457941200677851

Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais

Reza o art. 447, do Código Civil Brasileiro: “Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.”

No que concerne à evicção, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reza o art. 447, do Código Civil Brasileiro: “Nos contratos oneroso...

Reza o art. 447, do Código Civil Brasileiro: “Nos contratos oneroso...