Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Na hipótese de...

Em relação ao direito administrativo, julgue o próximo item.Tratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hier...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subse...

A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município consente a prática de determinada atividade individual inciden...

Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenhari...

Em atenção ao princípio da publicidade, os contratos celebrados pela administração devem ser publicados em veículo oficial de divulgação; na esfera fe...

Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

Tendo em vista que a nacionalidade é um dos requisitos para investidura em cargos públicos, é correto afirmar que estrangeiro não pode exercer qualque...

Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões.Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos prest...

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/2005 e o Decreto n.º 6.017/2007. ...

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item. Com base no princípio d...