Com base na lei 101/00, da transparência da gestão fiscal, em seu a...

Objetivando inferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, os Princípios...

Na esfera municipal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida em:

De acordo com as regras da lei 4.320/64, na proposta orçamentária encaminhada do Poder Executivo para o Poder Legislativo, deverá conter tabelas expli...

Nos termos das Normas Gerais da Lei 4.320/64, a Lei Orçamentária conterá

“Estima a receita e fixa a despesa que a administração pública federal está autorizada a realizar num determinado exercício (gestão)”. O conceito refe...

Despesas discricionárias são:

Com base no que dispõe a Lei 4.320/64 assinale a afirmativa correta: (I) O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil. (II) Pertencem ao exer...

Assinale a alternativa correta acerca do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, diante das exigências na realização das transferências voluntárias é vedado:

Há alguns anos um movimento que tem como fundadora a auditora-fiscal aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli, vem denunciando o Sistema ...