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  4. Questão 457941200678233

Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulida...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direito Civil
#Casamento#Direito de Família

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Casamento, Direito de Família.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200678233
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.
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