Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público d...

Q: Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar no 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbind

A) da ordem jurídica e social, da república e dos interesses coletivos e individuais indisponíveis. | B) da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. | C) do regime democrático, da federação e dos interesses difusos e coletivos. | D) da sociedade, da probidade administrativa, dos incapazes e dos interesses indisponíveis. | E) da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

457941200678269

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar n^o 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa

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