Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200678269Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar no 02/90 - o Ministério Público...1457941200678269Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar no 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa Ada ordem jurídica e social, da república e dos interesses coletivos e individuais indisponíveis. Bda ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Cdo regime democrático, da federação e dos interesses difusos e coletivos. Dda sociedade, da probidade administrativa, dos incapazes e dos interesses indisponíveis. Eda tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200768948Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público é permitidoQuestão 457941200807025Legislação do Ministério PúblicoO Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chef...Questão 457941201228633Legislação do Ministério PúblicoConsidere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos: I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções...Questão 457941201331745Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar Estadual no 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...Questão 457941201373950Legislação do Ministério PúblicoJulgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público, bem como de indeferimento do pedido ...Questão 457941201424254Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP é um órgão de Estado, da Administração Federal, e suas atividades obedecerão aos seguintes princípios...Questão 457941201679173Legislação do Ministério PúblicoA ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta peloQuestão 457941201783048Legislação do Ministério PúblicoLei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988,...Questão 457941201976885Legislação do Ministério PúblicoNo que concerne às Procuradorias de Justiça, considere: I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos d...Questão 457941202008672Legislação do Ministério PúblicoAtenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidore...