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Em 2019, Elisa, espontaneamente, se filiou à Associação dos Bancários do Estado do Mato Grosso. Em 2024, ela decidiu se ...

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457941200678487
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Em 2019, Elisa, espontaneamente, se filiou à Associação dos Bancários do Estado do Mato Grosso. Em 2024, ela decidiu se desfiliar, contudo foi impedida por decisão da diretoria sob a justificativa de que possuía débitos pendentes, contraídos através de benefícios intermediados pela pessoa jurídica. A diretoria possibilitou a Elisa a desfiliação, ainda que sem a quitação integral dos débitos, por meio do pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil. Considerando o fato narrado, à luz dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
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