Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200679030Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.Caso o autuado não apresente d...1457941200679030Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECICom base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fiscalização remeterá o processo à Defensoria Pública para manifestação.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200579566Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.Entre outras, são atribuições dos Conselhos Regionais: deliberar...Questão 457941200665330Legislação FederalTendo em vista o que dispõe o Decreto n9 6.791/2009 sobre a Diretoria do SERPRO, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200791643Legislação FederalSão competências do Conselho Deliberativo definidas no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto:Questão 457941200997755Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941201132467Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, no mínimo, doze e, no máximo, 48 conselheiros region...Questão 457941201323449Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.O tratamento da informação consiste no conjunto de ações referentes à produçã...Questão 457941201402516Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, constitui conduta inaceitável aos dirigentes e aos empregados do SERPRO:Questão 457941201615232Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.A isenção da obrigação do pagamento de anuidade poderá ser concedida ao corretor de imóveis ...Questão 457941201637670Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs somente poderá ser instaurado de ofício.Questão 457941201762672Legislação FederalConforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada como reservada será de cinco an...