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De acordo com os arts. 9, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/1992, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os atos de improbidade administrat...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um dos direitos do administrado...
Com base na organização administrativa da União, complete as lacunas das assertivas abaixo. Uma _____________ representa serviço autônomo, cujas ativi...
Poderá ser concedida licença remunerada ao servidor por motivo ou finalidade de
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De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal,
De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,
A duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Cabe excepcionalidade em contratos de prestação de serviços a...
A vacância do cargo público NÃO decorrerá de