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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes ...
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo:I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado ...
No que diz respeito aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente um dos Símbolos da República Federativa do Brasil:
Dentre as garantias constitucionais previstas na Constituição atual, destacam-se os “remédios constitucionais” assim chamados por serem os meios coloc...
Em seu famoso estudo sobre aplicabilidade das normas constitucionais, no tocante à classificação adotada por José Afonso da Silva, analise as afirmati...
Na vigência do estado de defesa, I. se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias. II. o Con...
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Constituição Federal Brasileira