Assinale a opção correta acerca do estado de defes...

Q: Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.

A) A manifestação prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional não é obrigatória para a decretação do estado de defesa. | B) Durante o estado de defesa, ficará suspenso o funcionamento do Congresso Nacional. | C) O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, que não poderá ser superior a trinta dias, prorrogável uma única vez. | D) O decreto do estado de defesa deverá ser submetido ao Congresso Nacional, que, por maioria absoluta, o apreciará no prazo de 24 h. | E) Durante a vigência do estado de defesa, não poderá haver restrições ao direito de reunião realizada no seio das associações.

457941200679182

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.

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Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.

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Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.

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