Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.As sanções de perda da função pública e de suspensão do...

O interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis.

A Lei n.º 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração d...

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgã...

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.O processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações éticas p...

Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.Os órgãos independentes são os que têm sua origem na Constituição e n...

Com relação às normas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras para provimento de cargo público, analise as afirmativas a seguir.I. Nos...

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 48 parcelas mensais corrigidas monetariamente...

Nos contratos administrativos, a vontade do particular não se subjuga à da Administração Pública.

São elementos tradicionais ou requisitos de validade do ato administrativo o(a)

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fu...