Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200679538Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:1457941200679538Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:ADireito civil e direito financeiro;BProteção à infância e à juventude e custas do serviço forense.CRegistros públicos e serviço postal;DComércio exterior e interestadual;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277293Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional do meio ambiente, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200312557Direito ConstitucionalSão bens da União, EXCETO:Questão 457941200651483Direito ConstitucionalDescumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horário...Questão 457941200662199Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade para mandato de Vereador, EXCETO:Questão 457941200732145Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais marque a assertiva INCORRETA:Questão 457941200756302Direito ConstitucionalO processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV.Decretos legi...Questão 457941200823257Direito ConstitucionalSão estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assin...Questão 457941201306952Direito ConstitucionalO Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta por 13 Vereadores eleitos pelo sistema proporcional como representantes do...Questão 457941201398439Direito ConstitucionalSão poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941201894225Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA: