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Segundo o Decreto 6514 de 2008, o cometimento de nova infração ambi...

📅 2023🏢 IBFC🎯 SEAD-GO📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBFC no concurso para SEAD-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200679639
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Segundo o Decreto 6514 de 2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará em:

I. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração.
II. aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.
III. aplicação da multa em quintúplo, no caso de cometimento da mesma infração.
IV. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
V. aplicação de multa em quadrúplo no caso de cometimento da mesma infração ou para infração distinta.

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