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A respeito de controle interno e externo, responsabilização e prestação de contas, controle e desempenho, bem como de transparência, julgue o item sub...
Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. Exceç...
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta poder...
Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentem...
A Lei Complementar n.º 192/2022 define combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. O art. 8.º dessa norma está assim redigido: Art. 8.º...
Considera-se nulo o ato de prefeito que reajustar o vencimento dos servidores municipais em 25%, resultando em aumento de despesa com pessoal, no penú...
Acerca do regime jurídico do crédito público, assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).O conceito de receita corrente líquida esta...
Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA não ...
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser inclu...