Vários são os princípios orçamentários que estabelecem regras para ...
🏢 COMPERVE - UFRN🎯 Prefeitura do Assú - RN📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Fundamentos de Orçamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para Prefeitura do Assú - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Fundamentos de Orçamento, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Vários são os princípios orçamentários que estabelecem regras para racionalidade, eficiência e transparência para a elaboração e execução do orçamento público. Abaixo apresentamos algumas definições desses princípios:
• prevê com a finalidade de evitar múltiplos orçamentos paralelos, associados a uma mesma pessoa política.
• prevê a obrigatoriedade do registro das receitas e despesas na LOA, sem nenhuma dedução.
• prevê que cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar; subordina o orçamento aos ditames da lei.
• prevê que o poder público deve divulgar o orçamento público, de forma ampla, à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal.
Analisando as definições acima, verifica-se que elas correspondem, respectivamente, aos princípios orçamentários: