No que tange à alíquota aplicável nas operações e prestações interestaduais e de exportação, definido na lei Estadual que disciplina o ICMS é correto afirmar que:

o Congresso Nacional, através de lei federal, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.

a Assembleia Legislativa, por meio de lei, estabelecerá as alíquotas nas operações interestaduais e de exportações.

o CONFAZ, por meio de convênio, definirá as alíquotas, nas operações interestaduais e de exportações.

a Câmara Federal, através de lei federal, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.

o Senado Federal, através de Resolução, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.

No que tange à alíquota aplicável nas operações e prestações interestaduais e de exportação, definido na lei Estadual que disciplina o ICMS é correto afirmar que:

A) o Congresso Nacional, através de lei federal, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação. | B) a Assembleia Legislativa, por meio de lei, estabelecerá as alíquotas nas operações interestaduais e de exportações. | C) o CONFAZ, por meio de convênio, definirá as alíquotas, nas operações interestaduais e de exportações. | D) a Câmara Federal, através de lei federal, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação. | E) o Senado Federal, através de Resolução, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.

No que tange à alíquota aplicável nas operações e ...

Questão 457941200311208Legislação Estadual

Em relação aos ditames da Lei Estadual n.º 5.530/89 quanto ao regramento da substituição tributária, é correto afirmar que:

#Legislação Estadual do Pará#Lei nº 5.530/1989 - ICMS

Questão 457941200397928Legislação Estadual

No que tange às regras sobre creditamento de ICMS no Estado do Pará, é correto afirmar que:

#Legislação Estadual do Pará#Decreto nº 4.676/2001 - Regulamentação do ICMS

Questão 457941200433757Legislação Estadual

Conforme regramento da lei do ICMS no Estado do Pará o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o ser...

#Legislação Estadual do Pará#Decreto nº 4.676/2001 - Regulamentação do ICMS

Questão 457941200641000Legislação Estadual

Quanto à isenção do ITCMD, com base na sua lei instituidora no Estado do Pará, assinale a única alternativa que NÃO constitui caso de isenção.

#Legislação Estadual do Pará#Lei nº 5.529/1989 - ITCMD

Questão 457941201024659Legislação Estadual

Considerando o conceito de solidariedade tributária contido na lei Estadual n.º 5.529/89 que trata do ITCMD é correto afirmar que:

#Legislação Estadual do Pará#Lei nº 5.529/1989 - ITCMD

Questão 457941201265222Legislação Estadual

Quanto às medidas acauteladoras previstas na Lei Estadual nº 6.182/98, em face do não pagamento do tributo na qual não caiba mais impugnação ou recurs...

#Legislação Estadual do Pará#Lei nº 6.182/1998 - Procedimentos Administrativo-Tributários

No que tange à alíquota aplicável nas operações e prestações intere...

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