Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200679827Julgue o item que se segue.A licitude de um fato jurídico é irrelevante para sua classificação, visto que o Direito não ...1457941200679827Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito CivilJulgue o item que se segue.A licitude de um fato jurídico é irrelevante para sua classificação, visto que o Direito não faz distinção entre fatos conforme sua conformidade com a norma, tratando da mesma forma atos lícitos e ilícitos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103020Direito CivilNo Direito Civil, o inadimplemento das obrigações é sempre imputável ao devedor, independentemente do tipo de contrato e da parte a quem se imputa o d...Questão 457941200104103Direito CivilJulgue o item que se segue.A nova redação do Código Civil de 2002 trouxe uma definição revolucionária de bens públicos, eliminando completamente as ba...Questão 457941200110481Direito CivilJulgue o item que se segue. A novação, enquanto fenômeno jurídico, encontra-se em um estado de obsolescência iminente, tendo em vista a suposta reduçã...Questão 457941200353997Direito CivilJulgue o item subsequente.A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) estabelece que a aplicação da lei no tempo s...Questão 457941200382084Direito CivilJulgue o item a seguir.O pagamento, principal modo de adimplemento, não se limita a transações monetárias, incluindo também o pagamento por consignaçã...Questão 457941200574931Direito CivilNo Direito Civil, o adimplemento das obrigações pode ser realizado de duas formas: direta, que é o pagamento em dinheiro ou na realização de alguma ob...Questão 457941200636727Direito CivilO princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), impede que uma lei nova retroage para...Questão 457941201267180Direito CivilJulgue o item subsequente. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a p...Questão 457941201577978Direito CivilJulgue o item que se segue.Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens públicos se dividem em uso comum do povo, uso especial e domini...Questão 457941201961877Direito CivilJulgue o item subsequente.No Direito Civil brasileiro, que abrange as pessoas naturais e jurídicas (CC, artigos 1.º a 69), domicílio (CC, artigos 70 a...